NOVO CCTV ANTRAM / FECTRANS
e contêm, designadamente, a identificação das partes e do respectivo domicílio e a determinação do prémio ou a fórmula do respectivo cálculo. 3. O presente Contrato é, também, integrado, no que respeita a cada Segurado/Pessoa Segura, pelas respectivas Declarações Individuais de
Motorista Transportes Internacionais - contabilistas.net
premio tir e clausula 74. 339 resultados para tir clausula 74. Classificação vLex. Acórdão nº 98S006 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Outubro de 1998. I - A quantia referida no n. 7 da cláusula 74 do CCT dos Transportes Rodoviários Internacionais de Mercadorias (TIR) integra-se na retribuição. II - O n. 4 dessa cláusula é válido.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 10/2016, 2016-06-14
Prémio TIR Trabalho suplementar Ónus da prova Prova documental Documento idóneo I – A retribuição especial prevista na cláusula 74.ª, n.º 7, do CCT celebrado entre a ANTRAM (Associação Nacional de Transportes Rodoviários de Mercadorias) e a FESTRU (Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários e Urbanos e
[Q&A] Transportes Rodoviários – Parte II | Safemed
Clausula 74. Subsídio de alimentação. Subsídio de risco. Sábados a circular. subsídio de risco TIR 20%. Domingos a circular. Feriados nacionais a circular. Prémio TIR. Prémio ibérico. Subsídio de descargas Que o tempo de actuação do ACT seja diminuído de 60 para 30 dias.
Última proposta da ANTRAM em 14 de Março de 2018 prémio tir e clausula 74
«Ajuda de Custo TIR» é apoio mensal para transportadores transnacionais. advogada grávida de alto risco e com cancro sem direito a baixa. primeiro prémio saiu a apostador no estrangeiro.
Assessoria Social do Supremo Tribunal de Justiça Caderno prémio tir e clausula 74
Transportes Rodoviários de Mercadorias com nova Convenção Coletiva de Trabalho. Helena Braga Marques informa que, no próximo dia 8.8.2018, vinte anos após a última revisão da CCT, o setor dos Transportes Rodoviários de Mercadorias terá uma nova Convenção Coletiva de Trabalho, a qual abrange cerca de cinco mil empregadores e cerca de cinquenta mil trabalhadores.
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Colega boa tarde, a claúsula 74 entra para efeitos de IRS e segurança social, em relação ao prémio TIR, no meu caso concreto chama-se ajudas de custo TIR, e este só entra para segurança social. Atenção que neste tipo de actividades também há clausula a 41 que também se desconta IRS e Segurança Social Espero ter ajudado .
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça nº 10/2016 (publicado no D.R. de 14 de junho) «As alterações introduzidas pela Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho, ao Código do Trabalho, que determinaram a redução do valor do trabalho suplementar e suspenderam pelo período de 2 anos a vigência da cláusula 40.ª do CCTV do setor dos transportes rodoviários de mercadorias, publicado no Boletim
Jurisprudência do STJ (boletim interno) prémio tir e clausula 74
CLÁUSULA 74. O contrato colectivo de trabalho (CCT) para o sector dos transportes rodoviários de mercadorias, celebrado entre a ANTRAM e a FESTRU, inserto no Boletim do Trabalho e Emprego, I Série, n.º 9/1980, de 8 de Março, com as alterações posteriores in BTE´s n.º 16/1982 e 30/1997, prevê no nº 7 da cláusula 74ª que os trabalhadores dos transportes internacionais rodoviários
tir clausula 74 - vLex Portugal
VIII - O prémio TIR previsto no mesmo CCT é pago com carácter de regularidade e periodicidade, não tendo qualquer causa específica e individualizável, diversa da remuneração do trabalho ou da disponibilidade da força de trabalho, pelo que integra o conceito de retribuição, devendo ser consi-derado no cômputo da remuneração das

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